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Série Vance descomplica: O que é IPTU?
Publicado em 29/Jun/2023

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como funciona o IPTU, quem deve pagar e qual é o valor devido. Neste artigo, vamos esclarecer todas essas dúvidas para que você possa entender melhor este imposto. Para saber mais, é só continuar a leitura do artigo e conferir! Vamos lá?

O que é IPTU?

 

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um imposto ou tributo municipal cobrado dos cidadãos com um, ou mais imóveis em seu nome, comerciais ou residenciais. Cada imóvel tem um IPTU diferente, por isso, quem é dono de mais de uma propriedade deve pagar o tributo de cada uma delas. Em alguns casos, se o imóvel for alugado, por exemplo, o pagamento pode ser repassado ao inquilino, sob negociação.

 

O imposto é cobrado anualmente, nos primeiros meses do ano. A prefeitura é o órgão responsável por informar ao proprietário dos imóveis o valor do IPTU e as formas de pagamento disponibilizadas, que geralmente são à vista ou parcelamento no cartão de crédito.

 

Mas, é importante ressaltar que esse imposto só é cobrado de imóveis construídos em áreas urbanas. O imposto que incide em imóveis na área rural é o ITR (Imposto Territorial Rural), que apresenta valores diferentes.

Como é calculado o valor do IPTU?

 

O cálculo do valor do IPTU considera o valor venal do imóvel, ou seja, o valor é baseado nos critérios usados pelo Poder Público, e que geralmente, não corresponde ao valor de venda do mercado. O valor venal é obtido com a seguinte fórmula:

 

Área do terreno ou da edificação x valor unitário padrão residencial (varia de uma cidade para outra) x idade do imóvel x localização x tipologia residencial (características da construção do imóvel)

 

O resultado da fórmula é o fator considerado no cálculo do IPTU. Assim, se você já conhece a estimativa do valor venal do seu imóvel, é possível deduzir o seu imposto anual, considerando as alíquotas determinadas pelo seu município a cada ano.

O que esse imposto cobre?

 

Todo imposto arrecadado, como o IPTU, é encaminhado aos cofres públicos e pode ser usado para o pagamento de diferentes contas que a administração do seu município precisa honrar. Contratos de prestação de serviços, saúde e o salário dos servidores municipais são apenas algumas das formas como a prefeitura da sua cidade pode usar o valor do IPTU.

 

Além disso, o valor do IPTU permite com que as prefeituras consigam arrecadar valores para melhorar a cidade, fazendo obras e reparos e reinvestindo no comércio e na abertura de novos concursos públicos, por exemplo. Mas, também, pode ser considerada uma forma de controlar o valor das propriedades.

O que acontece se eu não pagar o IPTU?

 

Os donos de imóveis que não honrarem com o pagamento do IPTU na data correta podem sofrer as mais variadas consequências negativas. Algumas delas são aplicação de juros, multas, inscrição de dívidas ativas ou até mesmo a perda do imóvel para quitar a dívida, em casos mais graves, com mais tempo de dívida.

 

A prefeitura de cada município envia ao endereço dos imóveis um boleto para o pagamento do tributo na data prevista. Então, se você não recebeu o seu, entre em contato com a prefeitura do município e solicite a sua guia de pagamento. Em algumas cidades, você consegue emitir a segunda via do boleto no site da própria prefeitura

Quem está isento de pagar o IPTU?

 

Cada município tem as suas regras e condições para a isenção do imposto do IPTU. Mas, o critério em comum em quase todas as cidades é a possibilidade de isenção de pagamento de parte do valor ou total para os aposentados ou pensionistas do INSS, conforme a sua renda.

 

Para pedir a isenção de pagamento do IPTU, o aposentado, pensionista ou segurado do INSS precisa fazer a solicitação direto ao órgão público. O INSS fará uma análise da renda, e, se a isenção for aprovada, poderá ser de 30%, 50% e 100%, a depender da decisão do seguro social. Os principais critérios para que o INSS avalia uma possível isenção do IPTU aos seus beneficiários são, por exemplo:

 

  • Desconto de até 30% para os beneficiários com renda equivalente a quatro ou cinco salários mínimos;
  • Descontos de que podem ir até metade do valor do IPTU para beneficiários com renda equivalente a três a quatro salários mínimos,
  • Isenção total para os beneficiários com renda equivalente chega até três salários mínimos.

 

Então, agora ficou muito mais fácil entender o que é IPTU, não é mesmo?

 

Esse imposto é de extrema importância para a melhoria da cidade, para reinvestimento em estrutura, saúde e muito mais. É só estar sempre atento aos prazos de pagamento, todos os anos, do imposto e manter o compromisso em dia.

 

Para saber mais sobre assuntos como esse e descomplicar assuntos sobre casa, moradia, aluguel e muito mais, é só continuar acompanhando o nosso blog.

 

Até logo!

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